Declaração n.º DD6717, de 18 de Novembro de 1980

Declaração Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 482/80, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 240, de 16 de Outubro de 1980, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No artigo 1.º, onde se lê: '... fermentado, sacrificado pela diástase ...', deve ler-se: '... fermentado, sacarificado pela diástase ...' No artigo 9.º, n.º 5, onde se lê: '... remetidas pelos fabricantes ...', deve ler-se...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT