Declaração n.º DD6700, de 06 de Novembro de 1980

Declaração De harmonia com o disposto na parte final do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 5.º do mesmo diploma: (ver documento original) Alteração de rubricas A subdivisão 13 'Secretaria-Geral - Instalações e equipamento dos ensinos primário, preperatório e secundário', afecta à divisão 02 do capítulo 50, é alterada para: 'Comissão de Equipamento Escolar da Direcção-Geral de Equipamento Escolar...

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