Resolução n.º 21/2001/A, de 05 de Novembro de 2001

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 21/2001/A Medidas de combate e prevenção da leptospirose A Assembleia Legislativa Regional dos Açores, nos termos estatutários e regimentais, resolve o seguinte: 1 - A Região deverá implementar um estudo sobre leptospirose, visando a identificação das áreas de risco na transmissão desta doença nos Açores, por forma a dotar os diversos serviços regionais de um instrumento de planeamento e de um conjunto de meios necessários ao combate desta doença.

2 - A Região deverá desenvolver de uma forma continuada acções de desratização, em todas as ilhas, devidamente coordenadas e apoiadas em termos técnicos e científicos, nas quais deverão participar as autarquias locais e todas as entidades regionais com responsabilidades na matéria.

3 - Na Região deverão ser eliminadas todas as lixeiras a céu aberto e controlados os aterros sanitários, por forma a...

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