Conferência Nacional das Práticas Comerciais Desleais
PROGRAMA
23 de Fevereiro de 2007
09.00 Abertura do Secretariado
09.30 Sessão Inaugural
10.00 A proibição geral na Directiva ou onde a lealdade acaba e o engano começa1
Jorge Pegado Liz, Comité Económico e Social Europeu
10.45 Pausa -café
11.00 Os Códigos de Conduta como instrumentos de autodisciplina e as práticas desleais
José Júlio Reis Silva, especialista em Direito do Consumo, antigo Vice-Presidente do Instituto do Consumidor
11.45 O conceito de assédio como elemento da liberdade de consentimento2
Mário Frota, Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra
12.30 Debate
13.00 Almoço Livre
15.00 A Directiva Quadro das Práticas Comerciais Desleais
José Faísca, especialista em Direito do Consumo
15.45 O conceito de consumidor médio e a depreciação dos direitos do consumidor
Paulo Duarte, Universidade Lusófona do Porto e elemento da Comissão de elaboração do Código do Consumidor
16.30 Pausa-café
16.45 Publicidade Infanto-Juvenil: restrição ou proibição?
Margarida Bettencourt, Instituto Superior de Comunicação Empresarial e Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade
17.30 Debate
18.00 Termo dos Trabalhos
24 de Fevereiro de 2007
09.30 Abertura do Secretariado
10.00 As práticas comerciais agressivas
Manuel Januário da Costa Gomes, Universidade de Lisboa
10.45 As práticas comerciais enganosas3
Óscar Lopez Santos, Ayuntamiento de Madrid
11.30 Pausa -café
11.45 O conceito de "influência indevida" como elemento essencial da liberdade de consentimento
João Almeida Garrett, Universidade Portucalense do Porto
12.30 Debate
13.00 Sessão de Encerramento
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[1] RPDC n.° 43, Setembro de 2005, p. 28 e ss.
[2] RPDC n.° 44, Dezembro de 2005, p. 17 e ss.
[3] RPDC n.° 47, Setembro de 2006, p. 15 e ss.
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