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Declaração de Retificação n.º 44/2012, de 07 de Setembro de 2012

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaraçáo de Retificaçáo n. 44/2012

Nos termos das disposiçóes conjugadas da alínea r) do n. 2 do artigo 2. e do artigo 11. do Decreto -Lei n. 4/2012, de 16 de janeiro, declara -se que o Decreto-Lei n. 144/2012, de 11 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n. 133, de 11 de julho de 2012, saiu com inexatidóes, que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se retificam:

1 - No n. 5 do artigo 11., onde se lê:

5 - A calendarizaçáo das inspeçóes periódicas aos motociclos, triciclos e quadriciclos, bem como reboques e semirreboques, referidos no anexo I ao presente diploma, é aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área dos transportes.

deve ler -se:

«5 - A calendarizaçáo das inspeçóes periódicas aos motociclos, triciclos e quadriciclos, bem como rebo-7 - No anexo IV, n. 4, onde se lê «Verificaçáo tridimensional em veículos ligeiros com estrutura monobloco ou autoportante sempre que, em consequência de observaçáo visual detalhada, seja detetado indício de anomalia que justifique esta verificaçáo:» deve ler -se «Verificaçáo tridimensional em veículos com estrutura monobloco, autoportante ou quadro...

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