Declaração de Retificação n.º 62/2012, de 02 de Novembro de 2012

Declaração de Retificação n.º 62/2012 Nos termos das disposições conjugadas da alínea

r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara -se que a Portaria n.º 310/2012, de 10 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 10 de outubro de 2012, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica: Na alínea

a) do n.º 3 do artigo 3.º, onde se lê: «a) O ACES de Alto Trás -os -Montes I — Alto Tâmega e Barroso passa a designar -se Trás -os -Montes — Alto Tâmega e...

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