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Declaração de Rectificação n.º 13/2011, de 19 de Maio de 2011

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

Declaração de Rectificação n.º 13/2011 Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea

h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, e dos n. os 2 e 3 do artigo 41.º do Código do Procedi- mento Administrativo, por vacatura dos cargos de director e director -adjunto, declara -se que a Portaria n.º 157/2011, de 13 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 13 de Abril de 2011, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam: 1 — No artigo 2.º, onde se lê: «Com a homologação do adicional e das alterações ao protocolo a que se refere o artigo anterior o Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica (CINEL) passa a denominar -se Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias da Informação (CINEL), a ser outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissio- nal (IEFP, I. P.), a Associação Nacional das Indústrias de Material Eléctrico e Electrónico (ANIMEE), agora denominada Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a Associação para a Competitividade e Internacionalização Empresarial (ACIE), a qual é uma associada da Associação Industrial Portuguesa — Confederação Empresarial (AIP -CE).» deve ler -se: «Com a homologação do adicional e das alterações ao protocolo a que se refere o artigo anterior o Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica (CINEL) passa a denominar -se Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias da Informação (CINEL), a ser outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I. P.), a Associação Nacional das Indústrias de Material Eléctrico e Electrónico (ANIMEE), agora deno- minada Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico, e a Associação para a Compe- titividade e Internacionalização Empresarial (ACIE), a qual é uma associada da Associação Industrial Portu- guesa/Câmara de Comércio e Indústria — AIP/CCI.» 2 — No título do anexo I «(a que se refere o artigo 3.º)», onde se lê: «Adesão da Associação para a Competitividade e Internacionalização Empresarial (ACIE), a qual é...

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