Declaração n.º 2/2011, de 31 de Janeiro de 2011
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Declaração n.º 2/2011 Declara -se que, pela Resolução da Assembleia da Re- pública n.º 143/2010, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Dezembro de 2010, foi aprovada a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2009, que, nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), se publica.
Assembleia da República, 21 de Janeiro de 2011. -- Pela Secretária -Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
Ano Económico: 2009 Gerência desde 1 de Janeiro a 14 de Outubro de 2009 Modelo nº 2-A Unidade: Euros Ano de 20 ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA CONTA DE GERÊNCIA DÉBITO PARCIAL IMPORTÂNCIAS CRÉDITO PARCIAL IMPORTÂNCIAS TOTAL CÓDIGO CÓDIGO TOTAL Saldo da gerência anterior: Despesas orçamentais: De dotações orçamentais - OE: Despesas correntes: Na posse do serviço 02 01 00 - -- De dotações orçamentais - PIDDAC: 01.01.01 Titulares de órgãos de soberania: Deputados 10 117 447,13 Na posse do serviço 01.01.03 Pessoal do Quadro dos SAR e GAB - Vencimento 10 810 925,79 De receitas próprias: 01.01.05 Pessoal dos Gabinetes de Apoio aos Grupos Pa 4 972 987,21 Entradas por conta receitas próprias 01.01.06 Pessoal contratado a termo 106 682,83 Na posse do serviço 33 483 754,10 01.01.07 Pessoal em regime da tarefa ou avença 239 156,20 Na posse do Tesouro 01.01.08 Pessoal aguardando aposentação - SAR 24 191,82 De descontos em vencimentos e salários: 01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 448 171,23 Receitas do Estado -772,37 01.01.10 Gratificações 829,35 Operações de Tesouraria 01.01.11 Representação (certa e permanente) 844 577,17 De descontos em fornecimentos: 01.01.12 Subsídios, suplementos e prémios (certos e p 30 103,50 Receitas do Estado 01.01.13 Subsídio de refeição 493 732,00 Operações de Tesouraria 01.01.14 Subsídio de férias e de Natal - SAR 1 155 118,20 De outras operações: 01.01.15 Remun. doença e maternidade/paternidade- SAR 25 389,81 Receitas do Estado 820,37 01.02.02 Trabalho em dias de descanso e feriados e ho 241 514,82 Operações de Tesouraria 81 438,58 33 565 240,68 01.02.03 Alimentação, alojamento e transporte 168 487,99 sendo: 01.02.04 Ajudas de custo 2 489 105,52 Em cofre 01.02.05 Abono para falhas 4 557,80 Em depósito 33 565 240,68 01.02.06 Formação AP - IGCP 14 436 786,56 01.02.08 Subsídios e abonos de fixação, residência e 7 750,00 MIL/BCP 287 825,41 01.02.12 Subsídios de reintegração e indemnizações po 6 030,00 IGCP 4 389,59 01.02.13 Outros suplementos e prémios 14 896,31 Aprovada em sessão O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (a) As receitas que servirem de contrapartida a despesas sujeitas a duplo cabimento deverão ser certificadas pela delegação da contabilidade pública respectiva. (Assinaturas) Lisboa, em 15 de Março de 2010 (Selo branco) Ano Económico: 2009 Gerência desde 1 de Janeiro a 14 de Outubro de 2009 Modelo nº 2-A Unidade: Euros Ano de 20 ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA CONTA DE GERÊNCIA DÉBITO PARCIAL IMPORTÂNCIAS CRÉDITO PARCIAL IMPORTÂNCIAS TOTAL CÓDIGO CÓDIGO TOTAL CGD-2 78 629,14 01.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie 17 361,75 BS 97 183,12 01.03.01 Encargos com a saúde 473 502,57 BPN 280 605,77 01.03.03 Subsídio familiar a crianças e jovens 27 775,46 BES 96 807,47 01.03.04 Outras prestações familiares e complementare 199 142,28 AP - CGD 16 750 000,00 01.03.05 Contribuições para a segurança social 1 260 928,94 CGD 404 584,52 01.03.06 Acidentes em serviços e doenças profissionai 6 234,83 BPI 1 128 429,10 01.03.09 Seguros 35 067,78 33 565 240,68 01.03.10 Outras despesas de Segurança Social 2 223 060,35 Receitas orçamentais: 02.01.02 Combustíveis e lubrificantes 56 322,70 Receitas correntes: 02.01.04 Limpeza e higiene 52 582,39 02 01 00 - -- 02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 11 704,65 05.02.01 Bancos e outras instituições financeiras 330 471,51 02.01.08 Material de escritório 210 713,82 06.03.01 Transf Correntes / Adm Central / OE-AR 52 063 685,80 02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 8 451,90 07.01.01 Material de escritório 02.01.11 Material de consumo clínico 698,78 07.01.02 Livros e documentação 30 670,09 02.01.13 Material de consumo hoteleiro 14 169,64 07.01.05 Bens inutilizados 02.01.14 Outro material - peças 1 564,72 07.01.08 Mercadorias para venda 25 701,75 02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 110 870,11 07.01.99 Outros 02.01.16 Mercadorias para venda 623 937,08 07.02.07 Alimentação - Venda de senhas de refeição 203 015,80 02.01.17 Ferramentas e utensílios 58,50 07.02.99 Outros serviços 1 548,20 02.01.18 Livros, documentação e outras fontes de info 187 878,33 07.03.02 Edifícios 44 973,16 02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 49 209,62 08.01.99 Outras 33 711,33 02.01.21 Outros bens e consumíveis 136 645,69 09.04.00 Outros bens de investimento 135 375,00 52 869 152,64 02.02.01 Encargos das instalações 498 106,79 Receitas de capital: 02.02.02 Limpeza e higiene 605 985,56 Aprovada em sessão O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (a) As receitas que servirem de contrapartida a despesas sujeitas a duplo cabimento deverão ser certificadas pela delegação da contabilidade pública respectiva. (Assinaturas) Lisboa, em 15 de Março de 2010 (Selo branco) Ano Económico: 2009 Gerência desde 1 de Janeiro a 14 de Outubro de 2009 Modelo nº 2-A Unidade: Euros Ano de 20 ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA CONTA DE GERÊNCIA DÉBITO PARCIAL IMPORTÂNCIAS CRÉDITO PARCIAL IMPORTÂNCIAS TOTAL CÓDIGO CÓDIGO TOTAL 02 01 00 - -- 02.02.03 Conservação de bens 470 013,20 10.03.01 Administração Central - Estado 7 566 827,50 02.02.04 Locação de edifícios 41 330,00 15.01.01 Reposições não abatidas nos pagamentos 97 688,28 02.02.05 Locação de Material de Informática 16.01.01 Saldo de Gerência- AR 17 218 559,46 02.02.06 Locação de material de transporte 300 387,94 17.02.01 Transferências OE - Correntes 8 716 766,30 02.02.08 Locação de outros bens 94 779,78 17.02.02 Transferências OE - Capital 253 374,10 02.02.09 Comunicações 735 421,29 17.02.03 Saldo de Gerência 1 890 723,29 02.02.10 Transportes 2 605 014,73 17.02.04 Receitas Próprias 462 959,00 02.02.11 Representação dos serviços 109 868,46 17.02.05 Transferência OE para Subvenções aos Partido 14 347 627,50 02.02.12 Seguros 24 315,82 17.02.06 Transferência OE para Subvenção estatal p/ca 12 780 000,00 02.02.13 Deslocações e Estadas 1 607 403,33 17.02.99 Outras Operações de Tesouraria Não Especific 16 063 859,61 79 398 385,04 02.02.14 Estudos, pareceres, projectos e consultoria 249 430,80 Recebido do Tesouro em c/ de receitas próprias (a)...
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