May 29, 2009

Serie I

Lei n.º 24/2009, de 29 de Maio de 2009

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2009, de 29 de Maio de 2009

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2009, de 29 de Maio de 2009

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2009, de 29 de Maio de 2009

Declaração de Rectificação n.º 35/2009, de 29 de Maio de 2009

Declaração de Rectificação n.º 36/2009, de 29 de Maio de 2009

Declaração de Rectificação n.º 37/2009, de 29 de Maio de 2009

Declaração de Rectificação n.º 38/2009, de 29 de Maio de 2009

Portaria n.º 570/2009, de 29 de Maio de 2009

Serie II

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Despacho (extracto) n.º 12811/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Caldas das Taipas, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12812/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalho, de 29 de Maio de 2009
• Declaração de rectificação n.º 1380/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Marco de Canaveses, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12813/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Mesão Frio, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12814/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Mesão Frio, de 29 de Maio de 2009
• Aviso n.º 10271/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Mondim de Basto, de 29 de Maio de 2009
• Aviso n.º 10272/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Sé - Lamego, de 29 de Maio de 2009
• Aviso n.º 10273/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Avanca, de 29 de Maio de 2009
• Aviso n.º 10274/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Avanca, de 29 de Maio de 2009
• Aviso n.º 10275/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Avanca, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12815/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Avanca, de 29 de Maio de 2009
• Aviso n.º 10276/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Avelar, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12816/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Nuno Álvares, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12817/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância Alpha, de 29 de Maio de 2009
• Aviso (extracto) n.º 10277/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária do Cartaxo, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12818/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de D. João I, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12819/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de D. João I, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12820/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de D. João I, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12821/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de D. João I, de 29 de Maio de 2009
• Aviso n.º 10278/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, de 29 de Maio de 2009
• Aviso n.º 10279/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, de 29 de Maio de 2009
• Aviso n.º 10280/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Padre Alberto Neto, de 29 de Maio de 2009
• Aviso (extracto) n.º 10281/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde, de 29 de Maio de 2009
• Louvor (extracto) n.º 264/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Vale Rosal, de 29 de Maio de 2009
• Louvor (extracto) n.º 265/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Vale Rosal, de 29 de Maio de 2009
• Louvor (extracto) n.º 266/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Vale Rosal, de 29 de Maio de 2009
• Louvor (extracto) n.º 267/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Vale Rosal, de 29 de Maio de 2009
• Aviso n.º 10282/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 2 de Beja - Mário Beirão, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12822/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 2 de Portalegre, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12823/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Algoz, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12824/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Algoz, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12825/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Monte Gordo, de 29 de Maio de 2009
• Deliberação n.º 1498/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, de 29 de Maio de 2009
• Declaração de rectificação n.º 1381/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 29 de Maio de 2009
• Aviso n.º 10283/2009 - Ministério da Cultura - Secretaria-Geral, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12826/2009 - Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura do Centro, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12827/2009 - Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura do Centro, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12828/2009 - Ministério da Cultura - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12747/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12748/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12749/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12750/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12751/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12752/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12753/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12754/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12755/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12756/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12757/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12758/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12759/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12760/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12761/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12762/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12763/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12764/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12765/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12766/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12767/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12768/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12769/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12770/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12771/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12772/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12773/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12774/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12775/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12776/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12777/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12778/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12779/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12780/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 29 de Maio de 2009
• Aviso n.º 10263/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12781/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional - Departamento de Recursos Humanos, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12782/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional - Departamento de Recursos Humanos, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12783/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional - Departamento de Recursos Humanos, de 29 de Maio de 2009
• Declaração de rectificação n.º 1377/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12784/2009 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12785/2009 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12875-A/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12786/2009 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12787/2009 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12788/2009 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 29 de Maio de 2009
• Despacho n.º 12789/2009 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12790/2009 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 29 de Maio de 2009
• Despacho (extracto) n.º 12791/2009 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 29 de Maio de 2009