Declaração de Rectificação n.º 34/2009, de 19 de Maio de 2009

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 34/2009

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que o Decreto -Lei n. 100/2009, de 11 de Maio, publicado no 11 de Maio de 2009, saiu com a seguinte inexactidáo, que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectifica:

No quinto parágrafo do preâmbulo, onde se lê:

Foram ouvidas a Delegaçáo da República Portuguesa na Comissáo Paritária da Concordata, prevista no artigo 29. da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, de 18 de Maio de 2004, e a Comissáo da Liberdade Religiosa.

deve ler -se:

Foram ouvidas a Comissáo Paritária...

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