Declaração de Rectificação N.º 14/2002 de 9 de Maio

SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO

Declaração de Rectificação Nº 14/2002 de 9 de Maio

Em cumprimento do disposto no nº. 1 do artigo 5º. do Decreto-Lei nº. 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os Mapas II, III, IV, V, VI, VII e VIII modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2002.

29 de Abril de 2002. - O Director Regional do Orçamento e Tesouro, José António Gomes.

MAPA II
DESPESAS POR DEPARTAMENTOS E POR CAPÍTULOS DA R.A.A.
CAPÍ- Importâncias em Euros
TULOS DESIGNAÇÃO ORGÂNICA Por capítulos Por Departamentos
01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL
01 Assembleia Legislativa Regional 9.865.908,00
9.865.908,00
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
01 Secretaria-Geral da Presidência 2.876.597,00
02 Direcção Regional das Comunidades 838.306,00
03 Direcção Regional da Ciência e Tecnologia 1.187.226,00
40 Despesas do Plano 9.289.713,00
50 Contas de Ordem 122.206,00
14.314.048,00
03 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA,
PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO
01 Gabinete do Secretário 46.591.154,00
02 Gabinete do Subsecretário 290.989,00
03 Direcção Regional do Orçamento e Tesouro 2.035.642,00
04 Direcção Regional de Estudos e Planeamento 549.547,00
05 Direcção Regional dos Assuntos Europeus 212.518,00
40 Despesas do Plano 9.809.121,00
50 Contas de Ordem 59.404.697,00
118.893.668,00
04 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA
PRESIDÊNCIA
01 Gabinete do Secretário 9.473.511,00
02 Direcção Regional de Organização e Administração Pública 1.183.316,00
03 Inspecção Regional 381.454,00
04 Serviço Regional de Estatística dos Açores 1.284.680,00
40 Despesas do Plano 2.678.545,00
50 Contas de Ordem 81.700.447,00
96.701.953,00
05 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO
E ASSUNTOS SOCIAIS
01 Gabinete do Secretário 745.777,00
02 Direcção Regional da Cultura 6.824.435,00
03 Direcção Regional da Educação 182.313.496,00
04 Direcção Regional de Educação Física e Desporto 6.802.503,00
05 Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação
Profissional 3.752.312,00
06 Inspecção Regional do Trabalho 1.340.977,00
07 Inspecção Regional da Educação 478.826,00
40 Despesas do Plano 38.407.306,00
50 Contas de Ordem 7.205.921,00
247.871.553,00
06 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO,
E EQUIPAMENTOS
01 Gabinete do Secretário 13.255.690,00
02 Direcção Regional de Habitação 975.662,00
03 Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes Terrestres 7.181.516,00
04 Laboratório Regional de Engenharia Civil 525.308,00
40 Despesas do Plano 64.843.732,00
50 Contas de Ordem 990.155,00
87.772.063,00
07 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS
SOCIAIS
01 Gabinete do Secretário 992.923,00
02 Direcção Regional da Saúde 664.425,00
03 Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social 2.833.789,00
04 Serviço Regional de Saúde 155.876.116,00
40 Despesas do Plano 13.726.000,00
50 Contas de Ordem 6.094,00
174.099.347,00
08 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA
01 Gabinete do Secretário 4.682.662,00
02 Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia 1.692.560,00
03 Direcção Regional do Turismo 892.861,00
04 Direcção Regional dos Transportes e Comunicações 1.019.020,00
40 Despesas do Plano 48.383.404,00
50 Contas de Ordem 65.814.381,00
122.484.888,00
09 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E
PESCAS
01 Gabinete do Secretário 6.937.624,00
02 Direcção Regional de Desenvolvimento Agrário 13.334.438,00
03 Direcção Regional dos Recursos Florestais 7.241.871,00
04 Direcção Regional das Pescas 521.659,00
40 Despesas do Plano 45.893.099,00
50 Contas de Ordem 1.703.151,00
75.631.842,00
10 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE
01 Gabinete do Secretário 2.126.879,00
02 Direcção Regional do Ambiente 1.497.635,00
03 Direcção Regional de Ordenamento do Território e
04 Recursos Hídricos 534.314,00
40 Despesas do Plano 13.467.541,00
17.626.369,00
TOTAL GERAL 965.261.639,00

MAPA III
DESPESAS DA REGIÃO ESPECIFICADAS SEGUNDO A
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
(Valores em Euros)
IMPORTÂNCIAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO
POR POR
SUBFUNÇÕES FUNÇÕES
1 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 221.726.325,00
1.01 Serviços Gerais da Administratção Pública 221.726.325,00
1.02 Defesa Nacional
1.03 Segurança e Ordem Públicas
2 FUNÇÕES SOCIAIS 475.114.358,00
2.01 Educação 212.837.492,00
2.02 Saúde 167.091.958,00
2.03 Segurança e Acção Sociais 7.007.389,00
2.04 Habitação e Serviços Colectivos 61.132.270,00
2.05 Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos 27.045.249,00
3 FUNÇÕES ECONÓMICAS 246.914.721,00
3.01 Agricultura e Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca 75.631.842,00
3.02 Indústria e Energia 42.254.484,00
3.03 Transportes e Comunicações 85.935.507,00
3.04 Comércio e Turismo 17.509.117,00
3.05 Outras Funções Económicas 25.583.771,00
4 OUTRAS FUNÇÕES 21.506.235,00
4.01 Operações da Dívida Pública 13.467.543,00
4.02 Transferências entre Administrações Públicas
4.03 Diversas não especificadas 8.038.692,00
TOTAL ................ 965.261.639,00

MAPA IV
DESPESAS DA REGIÃO ESPECIFICADAS SEGUNDO A
CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
(Valores em Euros)
IMPORTÂNCIAS
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO
POR POR
SUBAGRUPAMENTOS AGRUPAMENTOS
DESPESAS CORRENTES 496.471.875,00
01.00 Despesas com pessoal 250.224.548,00
02.00 Aquisição de bens e serviços correntes 15.046.160,00
03.00 Encargos correntes da dívida 13.467.543,00
03.01 Juros 13.277.543,00
03.02 Outros Encargos Correntes da Dívida 190.000,00
04.00 Transferências correntes 198.269.239,00
04.01 Administrações Públicas 197.150.692,00
04.02
A Outros Sectores 1.118.547,00
04.04
05.00 Subsídios
06.00 Outras despesas correntes 19.464.385,00
DESPESAS DE CAPITAL 5.344.251,00
07.00 Aquisição de bens de capital 1.652.408,00
08.00 Transferências de capital 3.120.719,00
08.02 Administrações Públicas 117.956,00
08.01
E
08.03 Outros Sectores 3.002.763,00
A
08.07
09.00 Activos financeiros
10.00 Passivos financeiros
11.00 Outras despesas de capital 571.124,00
40 DESPESAS DO PLANO 246.498.461,00
CONTAS DE ORDEM 216.947.052,00
TOTAL ................... 965.261.639,00

MAPA V
RECEITAS GLOBAIS DOS FUNDOS E SERVIÇOS AUTÓNOMOS
SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
(Valores em Euros)
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL 6.673.916
Fundo Regional da Ciência e Tecnologia ................................................................... 6.673.916
05 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO
E CULTURA 42.694.952
Fundo Regional de Acção Cultural ................................................................... 1.067.053
Fundo Regional de Acção Social Escolar ............................................................... 9.018.415
Fundo Regional de Fomento do Desporto ......................................................... 5.081.521
Gabinete de Gestão Financeira do Emprego ................................................ 8.080.527
Escola Profissional das Capelas .............................................................................. 7.082.930
Fundo Escolar da EB 2,3 Roberto Ivens ........................................................................... 453.975
Fundo Escolar da EB 2,3 Canto da Maia ................................................................................. 572.320
Fundo Escolar da Escola Básica Integrada de Nordeste ................................................... 137.590
Fundo Escolar da Escola Básica Integrada da Lagoa .................................................. 288.384
Fundo Escolar da EB 2,3 Gaspar Frutuoso - Ribeira Grande ................................................ 219.226
Fundo Escolar da Escola Básica Integrada de Santa Maria ................................................ 288.580
Fundo Escolar da EB 2,3 de Capelas .................................................................................. 534.101
Fundo Escolar da EB 2,3 de Vila Franca do Campo ............................................................... 350.470
Fundo Escolar da EB 2,3 Rui Galvão de Carvalho - R. Peixe .................................... 193.750
Fundo Escolar da EB 2,3 de Arrifes
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