Declaração de Rectificação N.º 16/2002 de 9 de Maio
S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS
Declaração de Rectificação Nº 16/2002 de 9 de Maio
A Portaria nº. 24/2002, de 14 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da componente “Apoio a projectos de prestação de serviços agrícolas essenciais para o desenvolvimento da agricultura e das condições de vida e trabalho dos agricultores”, da vertente “Apoio à criação e desenvolvimento da prestação de outros serviços essenciais à agricultura”, da Sub-Acção 2.2.6.2 - Desenvolvimento de outros serviços à agricultura, da Acção 2.2.6 - Desenvolvimento de Serviços Agro-Rurais Especializados, da Medida 2.2 - Incentivos à Modernização e Diversificação do Sector Agro-Florestal, do Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores - PRODESA, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº. 11, de 14 de Março de 2002, página 368, contém as seguintes inexactidões, que se rectificam.
Assim, no nº. 3 do artigo 10º. , onde se lê:
“O convite público será divulgado através do Jornal Oficial e publicado em orgãos da imprensa regional.”, deverá ler-se:
“O convite público será publicado através do Jornal Oficial e divulgado em orgãos da imprensa regional.”
No artigo 17º. , onde se lê:
“… têm por objectivo apoiar a prestação contratualizada de serviços aos criadores de bovinos de raças autóctones, raças exóticas e raça bovina Frísia … ”, deverá ler-se:
“… têm por objectivo apoiar a prestação contratualizada de serviços aos criadores de raças autóctones, raças exóticas e raça bovina Frísia … ”.
Na alínea b) do artigo 29º. , onde se lê:
“As candidaturas deverão ser entregues no SDA da respectiva ilha, até 75 dias, a contar da data da publicação deste diploma, e devem …”, deverá ler-se:
“As candidaturas deverão ser entregues no SDA da respectiva ilha, até ao dia 31 de Agosto de 2002, e devem … ”.
Os Anexos II, III, IV e V contêm inexactidões que se rectificam através da publicação, na íntegra, dos quadros que compõem os referidos anexos:
Anexo II
(anexo a que se refere o nº. 1 do artigo 19º. deste Regulamento)
Raças Autóctones e Raças Exóticas elegíveis (a)
Acções elegíveis - Nível de ajuda
Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 19 de 9-5-2002.
-
Raças Exóticas Elegíveis:
Bovinos: Simmental Fleckvieh; Charolesa; Limousine.
Ovinos: Romney Marsh.
Suínos: As admissíveis no Livro Genealógico Português de Suínos ou Registo Zootécnico Português de Suínos.
Anexo III
(anexo a que se refere o nº. 2...
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