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Resolução N.º 109/1998 de 28 de Maio

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 109/1998 de 28 de Maio

Considerando que no Conselho de Governo Regional realizado em 27 de Maio de 1988, foi autorizado o lançamento de um concurso público internacional tendo em vista a arrematação da empreitada de construção da Escola C+S de 30 turmas, na freguesia da Maia, no concelho de Ribeira Grande, ilha de São Miguel.

Considerando que, por razões que se prenderam com questões de planeamento escolar, equacionadas pela anterior Secretaria Regional da Educação e Cultura, tal projecto nunca foi posto em prática.

Considerando o interesse da actual Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais em reatar esse projecto, dado a necessidade urgente de dotar aquela freguesia de uma escola funcional e moderna.

Considerando que para alcançar tal desiderato, foi necessário proceder a ajustamentos e alterações ao então projectado .

Assim, no uso da competência que Ihe é conferida pelos disposto na alínea h) do artigo 56º do Estatuto Politico-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com a alínea e) dos artigos 8º e 10º do Decreto...

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