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Resolução N.º 89/1998 de 14 de Maio

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 89/1998 de 14 de Maio

Desde há vários anos a esta parte, tem sido aspiração do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores possuir uma rede de radio comunicações integrada e integrante, que garanta a fiabilidade das comunicações em situação de catástrofe, bem como em acções de rotina, dado que a actual estrutura assenta numa plêiade de repetidores osoletos, sem flexibilidade e com uma elevada taxa de avarias, factos que os tornam perfeitamente desadequados relativamente à respectiva função - operatividade em situações de emergência.

Acresce que, dada a natural evolução ocorrida no mercado das radiocomunicações, os sobressalentes da actual rede são já difíceis de encontrar e, quando existem, são adquiridos a preços muito elevados.

Urge, pois, tomar a decisão que se impõe, partindo para a aquisição de uma rede com as características apontadas, acção cujo valor se estima em cerca de 650 000 000$, a preços correntes de mercado, e que se repartirá, previsivelmente, pelos anos de 1998 a 2000.

Assim, no uso da competência que Ihe é conferida pela alínea h) do artigo 56.9 do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores...

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