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Resolução N.º 96/1997 de 15 de Maio

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 96/1997 de 15 de Maio

Necessidades de desenvolvimento genético e de melhoria animal justificaram a criação do Centro de Bovinicultura das Arribanas, situado na maior bacia leiteira da Região, nos Arrifes, ilha de São Miguel.

O Centro viria a atingir o seu auge na década de sessenta, altura em que toda a lavoura beneficiou do trabalho ai desenvolvido.

Considerando o actual estado de inoperacionalidade daquela unidade;

Considerando a necessidade de promoção do desenvolvimento genético e da melhoria animal na Região e o facto de estes objectivos serem mais eficientemente alcançados por centros de experimentação e explorações demonstração que, com autonomia financeira, sejam geridos pelas próprias organizações da lavoura;

Considerando o processo em curso de transferências de serviços do Estado, bem como da titularidade do seu património, para as organizações de produtores privadas, nomeadamente as já realizadas e a realizar no âmbito do processo de extinção do IACAPS, para a Unileite, Cooperativa Agrícola de Santa Maria, Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial, União das Cooperativas do Pico, Associação de Agricultores da Graciosa, Cooperativa Agrícola do Leste de São Miguel, e no âmbito da transferência dos serviços de inseminação artificial, nomeadamente para a Associação Agrícola de São Miguel, Cooperativa Agrícola do Nordeste, Unicol, Associação de Agricultores da Ilha do Pico, e Agrojorge, visa reforçar a capacidade de prestação desses serviços aos agricultores;

Considerando que as relações do Estado com as organizações de produtores devem reger-se por critérios de transparência e legalidade;

Considerando, ainda, as garantias técnicas do projecto apresentado pela Associação de Jovens Agricultores Micaelenses e os expressos objectivos de defesa do património genético regional e melhoramento animal, de promoção, investigação e divulgação de novas...

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