Declaração de Rectificação N.º 47/1993 de 13 de Maio

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaração de Rectificação Nº 47/1993 de 13 de Maio

de 31 de Março

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/93/A, publicada no Diário da República, n.º 53, de 4 de Março de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria - Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário e na epígrafe, onde se lê:

“Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/93/A"

deve ler-se:

“Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º...

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