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Declaração de Rectificação n.º 51/2007, de 29 de Maio de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 51/2007

Segundo comunicaçáo do Ministério da Cultura, a Portaria n.o 376/2007, publicada no 1.a série, n.o 64, de 30 de Março de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidóes, que assim se rectificam:

1 - No anexo, artigo 2.o, n.o 3, «Departamento de Salvaguarda», onde se lê:

[. . .] as competências previstas nas alíneas a) a p)don.o 1.

deve ler-se:

[. . .] as competências previstas nas alíneas a) a q)don.o 1.

No mesmo artigo, n.o 4, onde se lê:

[. . .] as competências previstas nas alíneas q) a aj)don.o 1.

deve ler-se:

[. . .] as competências previstas nas alíneas r) a aj)don.o 1.

2 - No anexo, artigo 4.o, n.o 1, alínea d), «Departamento de Projectos e Obras», onde se lê:

Promover, em articulaçáo em conjunto com as DRC e outras entidades, públicas e privadas, acçóes de conservaçáo e restauro de bens de relevante interesse cultural;

deve ler-se:

Promover, em articulaçáo com as...

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