Declaração de Rectificação n.º 47/2007, de 25 de Maio de 2007

DeclaraÁ·o de RectificaÁ·o n.o 47/2007

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.o 21/2007, publicado no original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactid·o, que assim se rectifica:

No artigo 10.o, ´CritÈrios de selecÁ·o do pessoalª, onde se lÍ ´… fixado como critÈrio geral e abstracto de selecÁ·o do pessoal necess·rio ‡ prossecuÁ·o das atribuiÁÛes fixadas nas alÌneas l) e m) do artigo 2.o o desempenho, no serviÁo de origem, de funÁÛes no ‚mbito das atribuiÁÛes transferidas ou em ·reas de apoio correspondentes ‡s existentes na DGTF.ª deve ler-se ´… fixado como critÈrio geral e abstracto de selecÁ·o...

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