Declaração de Rectificação n.º 40/2007, de 22 de Maio de 2007

DeclaraÁ·o de RectificaÁ·o n.o 40/2007

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.o 32/2007, publicado no original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactid·o, que assim se rectifica:

No n.o 6 do artigo 4.o, onde se lÍ:

´6 - Compete, igualmente, ao membro do Governo respons·vel pela ·rea da educaÁ·o nomear a comiss·o eleitoral, composta por cinco membros designados de entre personalidades de reconhecido mÈrito.ª

deve ler-se:

´6 - Compete, igualmente, ao membro do Governo respons·vel pela ·rea da educaÁ·o...

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