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Resolução n.º 49/2001, de 11 de Maio de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2001 Com a criação da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, através do Decreto-Lei n.º 41/79, de 6 de Março, visou-se proteger o frágil ecossistema dunar que constitui um habitat essencial para a avifauna, nomeadamente aquática, bem como para as espécies da flora características das dunas, consideradas das mais bem conservadas da Europa.

Estas formações dunares, altamente sensíveis devido à sua constituição arenosa, funcionam, conjuntamente com as áreas florestadas limítrofes, como barreira ao avanço do mar, impedindo alterações significativas no equilíbrio ecológico da ria de Aveiro.

A referida área protegida está abrangida pela Zona de Protecção Especial da Ria de Aveiro, criada ao abrigo da Directiva n.º 79/409/CEE, de 2 de Abril, integrando nessa medida o processo de Rede Natura 2000.

A Reserva Natural das Dunas de São Jacinto foi reclassificada pelo Decreto Regulamentar n.º 46/97, de 17 de Novembro, não dispondo ainda de plano de ordenamento, pelo que se impõe promover a sua elaboração.

Foi ouvida a Câmara Municipal de Aveiro.

Considerando o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro; Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministrosresolve: 1 - Elaborar o plano de ordenamento da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, visando os seguintes objectivos: a) Assegurar, à luz dos conhecimentos científicos adquiridos sobre o património natural desta área, uma correcta estratégia de conservação e gestão que permita a concretização dos objectivos que presidiram à classificação como reserva natural; b) Corresponder aos imperativos de conservação dos habitats naturais da fauna e flora selvagens protegidas, nos termos do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril; c) Estabelecer propostas de ocupação do solo que promovam a necessária compatibilização entre a protecção e valorização dos recursos naturais...

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