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Resolução n.º 34/2000, de 19 de Maio de 2000

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2000 O Plano de Pormenor da Quinta das Lajes, no município de Penafiel, foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/95, de 25 de Novembro.

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 155/97, de 24 de Julho, a Câmara Municipal de Penafiel promoveu uma alteração àquele instrumento de planeamento territorial, que foi aprovada pela Assembleia Municipal de Penafiel em 23 de Abril de 1999.

Esta alteração consiste na previsão de três cinemas no lote A/A1, que implica o aumento da área de construção daquele lote, e na previsão de habitação, comércio e serviços no 1.º piso dos lotes C e E, inicialmente destinados apenas a comércio e serviços, mantendo-se o regulamento e a planta de condicionantesinalterados.

Foi realizado o inquérito público, nos termos previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, e emitidos os pareceres a que se refere o artigo 13.º do mesmo diploma legal.

O Decreto-Lei n.º 69/90 foi entretanto revogado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que...

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