Declaração de Rectificação n.º 28/2006, de 15 de Maio de 2006

Declaração de Rectificação n.º 28/2006 Segundo comunicação do Ministério da Cultura, a Portaria n.º 354/2006, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 72, de 11 de Abril de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que se rectifica.

Assim, no último parágrafo do preâmbulo, onde se lê 'Em conformidade com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 89/97, de 8 de...

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