Declaração n.º DD3921, de 31 de Maio de 1989

Declaração Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 27/89, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 18, de 21 de Janeiro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No artigo 5.º, alínea a), onde se lê 'a) Inspector-coordenador e inspector principal - por concurso documental e avaliação curricular de entre inspectores com licenciatura e com' deve ler-se 'a) Inspector-coordenador e inspector principal...

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