Declaração n.º DD3315, de 31 de Maio de 1982
Declaração Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução n.º 5/81/A, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 300 (12.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No enquadramento internacional, onde se lê 'A crise monetária económica decorrente', deve ler-se 'A crise monetária e económica decorrente' e onde se lê 'assegurando a expansão das potencialidades' deve ler-se 'assegurando uma expansão das potencialidades'.
No enquadramento nacional, onde se lê: 're 16% e entre 1976' deve ler-se 'de 16% e entre 1974'.
Nas Grandes Opções - Financiamento das despesas do plano, onde se lê 'a um vultoso esforço de financiamento' deve ler-se 'a um vultoso esforço', onde se lê 'em 1983 e 6055000 contos em 1984.' deve ler-se 'em 1983 e 6155000 contos em 1984.' e onde se lê 'sujeita a vinculação' deve ler-se 'sujeito a vinculação'.
Na Educação, onde se lê 'a outra, se não for capaz' deve ler-se 'a outra, se não se for capaz'.
Nas opções e objectivos, onde se lê 'facilitar a todos em igualdade de oportunidades, os açorianos o cumprimento de escolaridade obrigatória:' deve ler-se 'facilitar a todos os açorianos, em igualdade de oportunidades, o cumprimento da escolaridadeobrigatória.' Por lapso não foi publicada a folha n.º 36 do original antes de Universidades dos Açores, pelo que se procede à sua publicação: Departamento de Educação Já acima ficou dito que as escolas do magistério primário dos Açores estão em crise.
Crise não apenas de natureza económica, ditada por razões estritamente materiais (vencimentos e outras regalias), mas mais de natureza social - estatuto e posição social do professor do ensino básico.
Na década de 70 foi em média de 8,6% o número de professores do ensino básico primário que anualmente passaram à situação de aposentados, sendo de 1,3%, no período de 1977-1980, a taxa média anual de crescimento do número de docentes, o que perfaz um débito anual de cerca de 20 unidades docentes no básico primário.
Muito embora esta taxa média anual não possa nem deva manter-se constante, o certo é que há necessidade no início de cada ano lectivo de um número supletivo de professores que ronda os 8% do total dos efectivos. Em números redondos, para o ano escolar de 1980-1981, 115 unidades.
Não será, portanto, descabido calcular que a Região venha a necessitar em...
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