Louvor n.º 686-A/2021

Data de publicação27 Dezembro 2021
Gazette Issue249
SectionSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
N.º 249 27 de dezembro de 2021 Pág. 465-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Louvor n.º 686-A/2021
Sumário: Louvor concedido ao Tenente -Coronel António Rodrigues Gomes, da Guarda Nacional
Republicana, a exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de
Estado Adjunto e da Administração Interna.
Louvo o Tenente -Coronel (1930745) António Rodrigues Gomes, da Guarda Nacional Repu-
blicana, a exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e
da Administração Interna, pelas excecionais qualidades e virtudes profissionais militares, elevada
competência técnica e inexcedível dedicação ao serviço de segurança pública.
Elemento de reconhecido mérito, com responsabilidades no acompanhamento dos processos
das Forças e Serviços de Segurança na tutela da Administração Interna, demonstrou um provado
esforço, enorme energia e inexcedível sentido de responsabilidade.
No âmbito da violência doméstica, foi designado coordenador do Grupo de Trabalho da Base
de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica, uma das prioridades do Governo,
tendo -se destacado não só pela excelência e abrangência dos seus conhecimentos, assentes
numa sólida base conceptual, mas também pelo sublime sentido de responsabilidade e inusitada
competência profissional.
Também neste âmbito, integra o designado «Grupo de Trabalho 72 horas», tendo colaborado
na produção do Manual de Atuação Funcional a adotar pelos órgãos de polícia criminal nas 72 horas
subsequentes à apresentação de denúncia por maus -tratos cometidos em contexto de violência
doméstica.
Ainda no âmbito da violência doméstica, desenvolveu trabalhos na revisão do auto de notícia
e da ficha de avaliação de risco, a qual pretende apoiar a intervenção dos elementos das Forças
de Segurança na análise do nível de risco existente nas situações de violência doméstica, fator
essencial para a promoção da segurança das vítimas. No que concerne à violência contra as crian-
ças ou jovens, designadamente a que é exercida em contexto familiar e que enquadra o crime de
violência doméstica, colaborou no desenvolvimento de um guia para profissionais que intervêm
junto de crianças ou jovens, tendo em vista o reforço da intervenção com crianças ou jovens que
demonstrem sinais de risco de comportamentos violentos ou de serem vítimas de violência domés-
tica, designadamente em matéria de sinalização, intervenção e encaminhamento.
De realçar também a sua ativa participação nos processos de autorização dos sistemas de vi-
deovigilância, processos estes que tiveram um substancial incremento nos últimos dois anos, eviden-
ciando assim um marcante espírito empreendedor, rigor e serenidade, denotando singulares carate-
rísticas para realizar trabalho em equipa e natural aptidão para bem servir em todas as circunstâncias.
No âmbito internacional, é representante na European Network on the Administrative Approach,
sendo esta uma abordagem administrativa para combater o crime organizado através de cooperação
e troca de informação entre as várias agências europeias e os estados membros. Participou em
várias reuniões, nas quais foram desenvolvidos trabalhos para a Nova Estratégia da União Europeia
para o Combate ao Crime Organizado 2021 -2025, na qual se encontra bem expressa a abordagem
administrativa de combate ao crime organizado, integrado na prioridade para eliminar os lucros
gerados pelo crime organizado e prevenir a sua infiltração na economia legal e na sociedade.
Relevam -se, ainda, as excecionais qualidades humanas, designadamente a educação e sim-
patia singulares, bem como um trato que granjeia o respeito e a confiança daqueles que com ele
trabalham e privam, tendo procurado sempre, com as suas propostas inovadoras, a defesa do bem
público, destacando -se pela seriedade, qualidade técnica e frontalidade na defesa das mesmas, o
que muito contribuiu para o bom funcionamento do Gabinete.
Pelos atributos evidenciados e pelas excecionais qualidades morais e humanas, é o Tenente-
-Coronel (1930745) António Rodrigues Gomes digno de ser apontado como sólida referência no que

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