Louvor n.º 112/2022
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 29 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Ministra |
www.dre.pt
N.º 29 10 de fevereiro de 2022 Pág. 169
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete da Ministra
Louvor n.º 112/2022
Sumário: Louva o licenciado Luís Filipe Moreira Isidro, adjunto do Gabinete da Ministra da Justiça.
No termo do meu segundo mandato como Ministra da Justiça, considero da mais elementar
justiça expressar reconhecimento e público louvor ao licenciado Luís Filipe Moreira Isidro, adjunto
do meu gabinete no XXI e XXII Governos Constitucionais, pela notável competência, empenho e
lealdade com que sempre me coadjuvou no exercício daquele cargo.
Nestes seis anos de trabalho conjunto, o licenciado Luís Filipe Moreira Isidro revelou sempre
uma lucidez aguda, um aprumado sentido de dever e uma enorme capacidade de trabalho, que
aliados aos seus amplos conhecimentos jurídicos, à sua vasta e sólida experiência profissional na
Administração Pública, bem como às suas especiais qualidades humanas de diálogo e entreajuda,
constituíram elementos determinantes para a coesão de ambos os Gabinetes, que integrou.
No exercício de funções, destaco, em particular, a sagacidade da sua análise jurídica, o espírito
crítico na construção de soluções normativas e organizacionais, a empatia e a inteligência com
que soube relacionar com todos os seus interlocutores, tendo sido a sua intervenção essencial
em áreas importantes como são a área da reinserção social, serviços prisionais e de combate à
violência doméstica e de género, para as quais possui uma especial sensibilidade.
Nessa medida, cumpre enfatizar o seu relevante envolvimento no desenho da reforma das
penas privativas da liberdade de curta duração; na criação e instalação dos Gabinetes de Atendi-
mento a Vítimas de Violência de Género (GAV) junto dos Departamentos de Investigação e Ação
Penal; bem assim na revisão do estatuto de vítima, do estatuto de vítima especialmente vulnerável
e do estatuto de vítima de violência doméstica.
Por estas razões, é de inteiro merecimento e da mais elementar justiça atribuir ao licenciado
Luís Filipe Moreira Isidro este público louvor de profundo apreço e agradecimento pela dedicação
demonstrada.
28 de janeiro de 2022. — A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
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