Louvor n.º 321/2007, de 26 de Junho de 2007
Louvor n.o 321/2007
No momento em que cesso funçóes de director do Instituto Português de Arqueologia (IPA), louvo publicamente o desenhador de arqueologia António Fernando Quintas Barbosa, do Centro Nacional de Arte Rupestre (CNART), sendo de realçar a discriçáo, competência, polivalência e o excelente profissionalismo. De evidenciar a qualidade do trabalho desenvolvido no desenho de bens móveis arqueológicos e nos levantamentos de campo de arte rupestre, assim como o seu contributo imprescindível e empenhamento total nas tarefas que lhe foram cometidas. Pela sua contribuiçáo e por aquilo que daí resultou de positivo para o funcionamento e a imagem do CNART e do IPA, é de inteira e elementar justiça conferir-lhe este público louvor.
30 de Abril de 2007. - O Director, Fernando Campos de Sousa Real.
Louvor n.o 322/2007
No momento em que cesso funçóes de director do Instituto Português de Arqueologia (IPA), louvo publicamente a colaboradora contratada Carla Alexandra Santos Gomes, que assegurou simultaneamente as tarefas de recepcionista e as de registo de entradas e saídas de documentos inserindo-os ainda nos respectivos processos. Evidenciou sempre um forte sentido de responsabilidade, polivalência, uma disponibilidade permanente, uma energia e uma alegria no trabalho, mesmo quando com excesso de trabalho.
Pela sua contribuiçáo para o funcionamento e imagem do IPA, é de inteira e elementar justiça conferir-lhe este público louvor.
30 de Abril de 2007. - O Director, Fernando Campos de Sousa Real.
PARTE D
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdáo n.o 134/2007
Processo n.o 506/2006
Acordam na 1.a Secçáo do Tribunal Constitucional:
I- Relatório. - Instaurou Balbina de Fátima Albino Roberto contra a Caixa Geral de Aposentaçóes acçáo declarativa sob a forma do processo ordinário, pedindo que lhe fosse declarada a titularidade das prestaçóes por morte, no âmbito dos regimes de segurança social, previstos no Decreto-Lei n.o 322/90, de 18 de Outubro, e no n.o 3, ex vi artigo 6.o da Lei n.o 7/2001, de 11 de Maio, decorrentes do óbito do seu companheiro.
Para além da circunstância de haver vivido com o beneficiário da demandada em condiçóes análogas às dos cônjuges desde os finais de 1992 até ao momento do respectivo óbito, ocorrido aos 13 de Maio de 2003, alegou ainda a autora, para fundamentar tal pretensáo, náo dispor de ascendentes, descendentes ou irmáos em condiçóes de lhe prestar os alimentos de que se afirmou carecida, nem ter a herança aberta por óbito...
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