Listagem n.º 4/2023 de 29 de março de 2023

Data de publicação29 Março 2023
Número da edição63
ÓrgãoSubsecretário Regional da Presidência
SeçãoSérie 2

Determino, em cumprimento do princípio da publicidade e transparência da atuação da administração pública nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, a publicitação da concessão dos apoios referidos no anexo.


28 de março de 2023. – O Subsecretário Regional da Presidência, Pedro Chaves de Faria e Castro.

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