Lei n.º 15/89, de 30 de Junho de 1989

Declaração Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 126/89, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 88, de 15 de Abril de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No preâmbulo, onde se lê 'A União de Bancos Portugueses, S. A., transformada em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, passa a sociedade anónima de capitais públicos pelo Decreto-Lei n.º 351/86, de 20 de Outubro, passa, através do presente' deve ler-se 'A União de Bancos Portugueses, S. A., transformada em sociedade de capitais exclusivamente públicos, pelo Decreto-Lei n.º 351/86, de 20 de...

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