Lei n.º 9/88, de 01 de Fevereiro de 1988

Lei n.º 9/88 de 1 de Fevereiro Elevação da Tondela a cidade A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.º e do n.º 2 do artigo 169.º da Constituição, o seguinte: Artigo único. A vila de Tondela é elevada à categoria de cidade.

Aprovada em 18 de Dezembro de 1987.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

Promulgada em 7 de Janeiro de 1988.

Publique-se.

O Presidente da...

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