Declaração de Rectificação n.º 39/2009, de 02 de Junho de 2009

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 39/2009

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a Portaria n. 427 -A/2009, de 23 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n. 79, suplemento, de 23 de Abril

de 2009, saiu com a seguinte inexactidáo que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectifica:

Na nota (1) do anexo IV, «Montantes do apoio estabelecidos por tipo de cultura e modulados em funçáo da respectiva área elegível a que se refere o artigo 18. -E», onde se lê:

(1) Culturas de Primavera -Veráo feitas em regadio, incluindo as culturas forrageiras para produçáo

3428 de silagem, com excepçáo do arroz e das culturas que se inserem na classificaçáo 'Horticultura ao ar livre'.

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