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Rectificação n.º 1028/2006, de 30 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Rectificaçáo n.o 1028/2006. - Por ter saído com inexactidáo o despacho (extracto) n.o 10 901/2006, publicado no 2.a série, n.o 95, de 17 de Maio de 2006, relativo à nomeaçáo definitiva, precedendo concurso, dos técnicos superiores principais da carreira técnica superior de reinserçáo social do quadro deste Instituto e em aplicaçáo do Acórdáo n.o 323/2005, de 15 de Junho, publicado norectifica-se que onde se lê «(escaláo 2, índice 560)» deve ler-se «(escaláo 1, índice 510)».

8 de Junho de 2006. - A Presidente, Leonor Furtado.

MINISTÉRIO DA JUSTIçA E UNIVERSIDADE DE COIMBRA

Despacho conjunto n.o 519/2006. - No dia 23 de Janeiro de 2006 foi celebrado entre a Universidade de Coimbra e o Ministério da Justiça um protocolo com vista à criaçáo do Tribunal Universitário Judicial Europeu. Este Tribunal contribuirá para um ensino do Direito mais próximo da prática judicial e para uma justiça aberta ao ensino e à comunidade universitária. Permitirá também a observaçáo e a reflexáo sobre o funcionamento da justiça, o estudo e a experimentaçáo de formas de inovaçáo nos serviços de justiça e o investimento nas novas tecnologias, sempre convocando os saberes das várias faculdades.

A cláusula 6.a do protocolo prevê a criaçáo de uma comissáo, constituída por quatro membros, sendo dois indicados pelo Ministro da Justiça e dois indicados pelo reitor da Universidade, incumbida da elaboraçáo de...

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