Rectificação n.º 167/2006, de 22 de Junho de 2006
Rectificaçáo n.o 167/2006 - AP. - Torna-se pública, no uso de competência delegada e nos termos e para efeitos do disposto no artigo 91.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e no artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, a rectificaçáo do Regulamento dos Apoios à Habitaçáo dos Agregados Familiares Carenciados no Município da Madalena, publicitado no apêndice n.o 150 ao 2002. Assim, onde se lê:
Cláusulas gerais
1 - O presente Regulamento estipula as condiçóes a que obedece o processo dos apoios a conceder por parte da Câmara Municipal da Madalena à melhoria das condiçóes habitacionais básicas dos agregados familiares mais carenciados no município da Madalena.
deve ler-se:
Cláusulas gerais
1 - O presente Regulamento estipula as condiçóes a que obedece o processo dos apoios a conceder por parte da Câmara Municipal da Madalena à melhoria das condiçóes habitacionais básicas dos agregados familiares mais carenciados no município da Madalena. a) Os pedidos de apoio supra-identificados teráo de dar entrada nesta Câmara Municipal durante o mês de Junho.
22 de Maio de 2006. - Por delegaçáo do Presidente da Câmara, a Vereadora, Maria de Lurdes Rodrigues Luís Silva.
CÂMARA MUNICIPAL DE PENALVA DO CASTELO
Aviso n.o 1547/2006 (2.a série) - AP. - Para efeitos e em cumprimento do disposto no n.o 4 do artigo 29.o da Lei n.o 42/98, de 6 de Agosto, faz público que, sob proposta da Câmara Municipal de 11 de Março de 2005, a Assembleia Municipal, em sua sessáo de 26 de Abril de 2006, aprovou o Regulamento de Funcionamento da Piscina Municipal Coberta de Penalva do Castelo, sem qualquer alteraçáo e que a seguir se transcreve:
Regulamento de Funcionamento da Piscina Municipal Coberta de Penalva do Castelo
Nota justificativa
A prática de actividades desportivas proporciona uma série de vivências aos indivíduos que as praticam, vivências essas que sáo sustentadas fundamentalmente por três domínios de actuaçáo, imprescindíveis para a formaçáo quer física quer intelectual dos cidadáos, a saber: o domínio do praticante/utilizador, o domínio da relaçáo com os outros e o domínio do contexto em que está a desenvolver a sua actividade.
A integraçáo destes domínios visa proporcionar um harmonioso complemento ao equilíbrio, bem-estar e desenvolvimento dos cidadáos, com inegáveis benefícios para a saúde.
A entrada em funcionamento da Piscina Municipal de Penalva do Castelo, para além...
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