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Declaração de Rectificação n.º 32/2006, de 12 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 32/2006

Para os devidos efeitos se declara que a Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 38/2006, publicada no 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidóes, que assim se rectificam:

1 - Na alínea a)don.o 2, onde se lê «curso de estudos avançados em Gestáo Pública» deve ler-se «Curso de Estudos Avançados em Gestáo Pública».

2 - Na alínea h) do n.o 3, onde se lê «pelas diversas carreiras» deve ler-se «por quaisquer carreiras».

3 - No n.o 5, onde se lê «do número anterior» deve ler-se «do n.o 3».

4 - No n.o 10, onde se lê «o número de funcionários aposentados ou saídos e o número de funcionários a admitir, o número de funcionários a incluir» deve ler-se «o número de efectivos aposentados ou saídos e o número de efectivos a admitir, o número de efectivos a incluir».

5 - No n.o 17, onde se lê «a que se refere o n.o 6» deve ler-se «a que se refere o n.o 7».

Secretaria-Geral da...

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