Declaração de Rectificação n.º 13-P/2001, de 30 de Junho de 2001

Declaração de Rectificação n.º 13-P/2001 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2001/M, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 79 (suplemento), de 3 de Abril de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No artigo 22.º, onde se lê 'da dualidade de vida das populações' deve ler-se 'da qualidade de vida das populações'.

No mapa I...

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