Declaração de Rectificação n.º 13-B/2001, de 22 de Junho de 2001

Declaração de Rectificação n.º 13-B/2001 Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 572/2001, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 131, de 6 de Junho de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No anexo II, n.º 2, alínea a), onde se lê 'e da Portaria n.º 814/2001, de 24 de Maio;' deve ler-se 'e da Portaria n.º 571/2001...

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