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Declaração n.º DD3588, de 30 de Junho de 1990

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 139-A/90, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 98 (suplemento), de 28 de Abril de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: NoEstatuto: No n.º 1 do artigo 2.º (Pessoal docente), onde se lê 'fuções de educação ou de ensino' deve ler-se 'funções de educação ou de ensino'.

Na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º (Deveres profissionais), onde se lê 'relações do respeito mútuo' deve ler-se 'relações de respeito mútuo'.

No artigo 16.º (Acções de formação contínua), onde se lê '1 - A formação contínua pode resultar de iniciativa [...] nos termos previstos na legislação aplicável.' deve ler-se 'A formação contínua pode resultar de iniciativa [...] nos termos previstos na legislação aplicável.'.

Na alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º (Serviço efectivo prestado em funções docentes), onde se lê 'de funções não docentes ou que não revistam natureza técnico-pedagógica;' deve ler-se 'de funções não docentes que não revistam natureza técnico-pedagógica;'.

No n.º 2 do artigo 37.º (Serviço efectivo prestado em funções docentes), onde se lê 'o produto do número de anos de escalão por...

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