Declaração de Rectificação n.º 9-C/2003, de 30 de Junho de 2003

Declaração de Rectificação n.º 9-C/2003 Segundo comunicação do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a Portaria n.º 465/2003, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 131, de 6 de Junho de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica: No artigo 3.º, onde se lê 'O Instituto do Emprego e Formação Profissional é a entidade certificadora' deve ler-se 'O...

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