Declaração n.º DD7392, de 04 de Junho de 1979

Declaração Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 167/79, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.' série, n.º 85, de 11 de Abril de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No n.º 3.º, n.º 1, onde se lê: '... pela indústria extractora de óleos, por tonelada, a granel ...', deve...

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