Declaração n.º DD8348, de 14 de Junho de 1977

Declaração Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Decreto n.º 23/77, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 51, de 2 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No artigo 9.º do Acordo, onde se lê: '1. Para a revogação das bolsas ...', deve ler-se: '1. Para a renovação das bolsas ...', e onde se lê: '2. Poderá, contudo, ser revogada ...', deve ler-se: '2. Poderá, contudo, ser renovada ...' No final...

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