Declaração de Rectificação n.º 54/2009, de 28 de Julho de 2009

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 54/2009

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 e do n. 2 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto Regulamentar n. 10/2009, de 29 de Maio, publicado no 29 de Maio de 2009, saiu com a seguinte inexactidáo que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectifica:

Na alínea a) do n. 1 do artigo 3., onde se lê:

a) Cartografia topográfica;

deve ler -se:

a) Cartografia topográfica...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT