Declaração de Retificação n.º 35/2012, de 11 de Julho de 2012

Declaração de Retificação n.º 35/2012 Nos termos das disposições conjugadas da alínea

r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara -se que a Portaria n.º 140/2012, de 14 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 14 de maio de 2012, saiu com as seguintes ine- xatidões que mediante declaração da entidade emitente assim se retificam: 1 — Na fórmula constante do n.º 1 do anexo à Portaria n.º 140/2012, de 14 de maio, onde se lê: «Tref m = (PF m + PV m + PA m /(1 – LEV)» deve ler -se: «Tref m = [(PF m + PV m + PA m /(1 − LEV)]/EEC m » 2 — Na alínea

a) do n.º 10 do anexo à Portaria n.º 140/2012, de 14 de maio, onde se lê: «a) ALB m é a média dos valores do arabian eight breakeven publicados nos dois trimestres anteriores ao trimestre que inclui o mês m no Platt’s Oilgram Price Report, expressos em dólares dos Estados Unidos da América por barril;» deve ler -se: «a) ALB m é a média dos valores do arabian light breakeven publicados nos dois trimestres anteriores ao trimestre que inclui o mês m no Platt’s Oilgram Price Report, expressos em dólares dos Estados Unidos da América por barril;» 3 — Na...

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