Declaração de Rectificação N.º 19/1997 de 24 de Julho

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Declaração de Rectificação Nº 19/1997 de 24 de Julho

A Resolução n.º 68/97, de 10 de Abril, que confere ao delegado da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos na ilha das Flores, poderes para outorgar em nome e representação da Região Autónoma dos Açores, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 15, de 10 de Abril de 1997, p. 187, contém uma inexactidão que se rectifica.

Assim, após o parágrafo...

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