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Resolução N.º 128/1995 de 27 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 128/1995 de 27 de Julho

Considerando que a política energética prevê a criação das condições necessárias para assegurar a execução do projecto geotémico de São Miguel, pelos efeitos positivos que se espera vir a ter no desenvolvimento económico da Região Autónoma dos Açores, através da sua contribuição para a produção de energia eléctrica;

Considerando que o financiamento realizado está assegurado, carecendo apenas, como garantia, do aval da Região;

Considerando ainda, que a proposta apresentada tem a concordância das Secretarias Regionais das Finanças, Planeamento e Administração Pública e da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 23/87/A, de 3 de Dezembro, o Govemo resolve:

Autorizar a concessão de um aval à SOGEO, SA, nas condições constantes da ficha técnica anexa, a qual faz parte integrante desta resolução.

A presente resolução produz efeitos a partir do dia 13 de Julho de 1995.

Aprovada em Conselho, Ponta Delgada, 17 de Julho de 1995. - O Presidente do Governo, João Bosco Mota Amaral.

Ficha técnica

Modalidade: Abertura de crédito multidivisas.

Montante: O equivalente a USD 15000000 (quinze milhões de dólares americanos).

Mutuante: Deutsche Bank de...

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