Resolução N.º 5/1994/A de 20 de Julho

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 5/1994/A de 20 de Julho

de 20 de Julho

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos dos artigos 229.ª, n.º 1, alínea o), e 234.º, n.º 1, da Constituição da República e do artigo 32.ª, n.º 1 , alínea p), do Estatuto Político - Administrativo, aprovar a Conta da Região referente ao ano de 1991.

Aprovada pela Assembleia Legislativa...

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