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Resolução N.º 119/1992 de 2 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 119/1992 de 2 de Julho

Considerando que, pela Resolução n.º 50/92, de 26 de Março, o Governo resolveu adjudicar à firma Proinsula, Ld.ª, a empreitada de ampliação da escola primária das Sete Cidades - São Miguel, pelo regime de preço global e pela quantia de 110 750 131$00, acrescida de IVA à taxa de 6%, e pelo prazo de dezasseis meses;

Assim, no uso da faculdade que lhe é conferida pelo artigo 56.º alínea h), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com o artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/89/A, de 22 de Maio, o Governo resolve:

1 - Autorizar a celebração do contrato entre a Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional da...

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