Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Declaração de Rectificação n.º 72/2007, de 27 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 72/2007

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto -Lei n. 213/2007, publicado no n. 103, de 29 de Maio de 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, saiu com as seguintes inexactidóes que assim se rectificam:

1 - No preâmbulo, onde se lê:

Para cabal cumprimento da missáo assim definida e em obediência às orientaçóes do Governo, no sentido de obter ganhos de eficiência e de eficácia, de melhorar a qualidade dos serviços prestados, de simplificar procedimentos, de racionalizar custos e de contribuir para a aproximaçáo entre a Administraçáo e os cidadáos, impunha -se rever o estatuto que desde 1985 vem regendo a actividade do Instituto de Emprego e da Formaçáo Profissional, I. P.

deve ler -se:

Para cabal cumprimento da missáo assim definida e em obediência às orientaçóes do Governo, no sentido de obter ganhos de eficiência e de eficácia, de melhorar a qualidade dos serviços prestados, de simplificar procedimentos, de racionalizar custos e de contribuir para a aproximaçáo entre a Administraçáo e os cidadáos, impunha -se rever o estatuto que desde 1985 vem regendo a actividade do Instituto...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT