Declaração de Rectificação n.º 69/2007, de 20 de Julho de 2007

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 69/2007

Segundo comunicaçáo do Gabinete do Ministro da Presidência, a Portaria n. 662-J/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n. 105 (suplemento), de 31 de Maio de 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, saiu com as seguintes inexactidóes que assim se rectificam:

1 - No anexo, no artigo 2., onde se lê:

3 - Os directores regionais podem ser coadjuvados por subdirectores regionais, náo podendo, no total, o seu número total ser superior a três.

4 - Os cargos dirigentes previstos nos números anteriores sáo exercidos em regime de comissáo de serviço prevista no Código do Trabalho.

deve ler-se:

3 - Os directores regionais podem ser coadjuvados por subdirectores regionais, náo podendo, no total, o seu número total ser superior a três.

2 - No anexo no n. 2, alínea e), do artigo 3., onde se lê:

e) Promover a evoluçáo tecnológica dos sistemas de informaçáo e de comunicaçáo do IDP, I. P., quer ao nível das infra-estruturas tecnológicas, quer ao nível das aplicaçóes informáticas;

4614 deve ler-se:

e) Promover a evoluçáo tecnológica dos sistemas de informaçáo e de comunicaçáo do...

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