Deliberação 1335-M/2007, de 06 de Julho de 2007
Deliberaçáo n. 1335-M/2007
Considerando que a UPTEC - Associaçáo de Transferência de Tecnologia da Asprela:
1 - É uma associaçáo privada de transferência de tecnologia que foi promovida e constituida pela Universidade do Porto e pela APCTP - Associaçáo do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto, seus únicos associados;
2 - Que tem por objecto geral a constituiçáo de pólos científico-tecnológicos da Universidade do Porto, incluindo infra-estruturas de diferentes tipologias como centros tecnológicos, centros de transferência de tecnologia, institutos de novas tecnologias, centros de incubaçáo de base tecnológica, parques tecnológicos e outras infra-estruturas de base tecnológica;
3 - Que lhe compete ainda, para a prossecuçáo do seu objecto, efectuar a administraçáo dos empreendimentos dos pólos científico-tecnológicos e estabelecer e manter intercâmbio com instituiçóes congéneres, nacionais e estrangeiras;
4 -Que para poder desenvolver a sua actividade apresentou uma candidatura a financiamento pelo PRIME - Programa de Incentivos à Modernizaçáo da Economia, a qual foi aprovada e homologada pelo Ministro da Economia através do Despacho n. 18/XVII/2007, de 5 de Março;
5 - Que o ojectivo da candidatura aprovada é a construçáo e criaçáo, no polo da Asprela, de um Centro de Incubaçáo de Empresas de Biotecnologia, sendo o montante global das despesas elegíveis de € 3 498 584, dos quais 75 % correspondentes ao subsídio aprovado;
6 - É condiçáo para a concretizaçáo do subsídio a comprovaçáo da posse do terreno,pelo período mínimo de 30 anos;
Considerando que a Universidade do Porto:
7 - É uma instituiçáo educaçáo, investigaçáo e desenvolvimento, comprometida com a formaçáo integral das pessoas, com o respeito pelos seus direitos e a participaçáo activa no progresso das suas comunidades que prossegue, entre outros fins, a realizaçáo de investigaçáo científica e a criaçáo cultural, envolvendo a descoberta, aquisiçáo e desenvolvimento de saberes e práticas, de nível avançado; a cooperaçáo com as diversas instituiçóes, grupos e actores do seu meio social ambiente, numa perspectiva de valorizaçáo recíproca, e através quer da investigaçáo aplicada quer da prestaçáo de serviços, o inter-câmbio cultural, científico e técnico com instituiçóes nacionais e estrangeiras, a prestaçáo de serviços à comunidade, numa perspectiva de valorizaçáo recíproca.
8 - É um Instituto Público de Regime Especial que goza de auto-nomia estatutária, pedagógica, científica, cultural, administrativa, financeira...
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