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Declaração de Rectificação n.º 42/2006, de 14 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 42/2006

Segundo comunicaçáo do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.o 455/2006, publicada no n.o 93, de 15 de Maio de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidóes, que assim se rectificam:

1 - No primeiro parágrafo, onde se lê «no n.o 4 do artigo 10.o da Portaria n.o 1071/2000, de 29 de Outubro,» deve ler-se «no n.o 4 do artigo 10.o da Portaria n.o 1071/2000, de 7 de Novembro,».

2 - No n.o 1.o, onde se lê «O n.o 4 do artigo 10.o do Regulamento do Regime de Apoio à Modernizaçáo das Embarcaçóes de Pesca, anexo à Portaria n.o 1071/2000, de 20 de Outubro,» deve ler-se «O n.o 4 do artigo 10.o do Regulamento do Regime de Apoio à Modernizaçáo das Embarcaçóes de Pesca, anexo à Portaria n.o 1071/2000, de 7 de Novembro,».

3 - No n.o 2.o, onde se lê «O disposto no n.o 4 do artigo 10.o do Regulamento do Regime de Apoio à Modernizaçáo das Embarcaçóes de Pesca, anexo à Portaria n.o 1071/2000, de 20 de Outubro,» deve ler-se «O disposto no n.o 4 do artigo 10.o do Regulamento do Regime de Apoio à Modernizaçáo das Embarcaçóes de Pesca, anexo à Portaria n.o 1071/2000, de 7 de Novembro,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em 11 de Julho de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Portaria n.o 714/2006

de 14 de Julho

Pela Portaria n.o 482/94, de 2 de Julho, foi concessionada à Sociedade de Construçóes José da Conceiçáo Guilherme e Veríssimo, L.da, a zona de caça turística da Herdade de Vale Formoso (processo n.o 1554-DGRF), situada no município de Moura, válida até 2 de Julho de 2006.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a...

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